AVISO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO — através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA, CNPJ nº. 84.306.497/0001-60 torna público que a senhora Elecilda Ribeiro Souza, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2026, conforme Processo Administrativo nº 023/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fretamento de embarcação fluvial do tipo balsa de aço, com capacidade adequada ao transporte de pá carregadeira 115HP, com peso operacional de até 11.000 kg, no trecho Tarauacá - Jordão, com a finalidade de atender às necessidades operacionais da Prefeitura Municipal de Jordão. Com o valor total R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), ficando o processo cotado neste valor de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 14.133/21) e demais normais aplicadas subsidiariamente elencadas acima.

Dotação Orçamentária. Programa de Trabalho: Projeto/Atividade: descritos abaixo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura
Proj. /Ativ. 2.008 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura
Elemento de Despesa: 248 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Jordão – Acre, 02 de setembro de 2026

ELECILDA RIBEIRO SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
CONTRATANTE

Arquivos e Movimentações Vinculadas