SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E CONTRATOS – SEMPLICON

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E CONTRATOS – SEMPLICON

a) Realizar negociações econômico-financeiras com entidades estaduais, nacionais e estrangeiras, em conjunto com os órgãos que desenvolvam atividades correlacionadas;

b) Elaborar, coordenar e gerenciar os planos de governo, a programação orçamentária, os sistemas estatísticos e as pesquisas socioeconômicas;

c) Coordenar a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas com vistas ao desenvolvimento econômico, social e institucional do Município;

d) Analisar, aprovar e acompanhar os procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública;

e) Planejar o orçamento municipal, a elaboração e consolidação de planos de desenvolvimento econômico;

f) Normatizar e prestar orientação metodológica aos órgãos e entidades do Executivo Municipal quanto à concepção e ao desenvolvimento dos respectivos planos e programações orçamentárias;

g) Orientar os órgãos e entidades do Executivo Municipal na elaboração de seus orçamentos e na sua consolidação destes junto ao Orçamento-Geral;

h) Promover o planejamento e a implementação dos programas e ações de modernização administrativa;

i) Desenvolver e acompanhar projetos que possibilitem a captação de recursos financeiros;

j) Consolidar e acompanhar a execução de plano anual de contratações;

k) Planejar, executar e coordenar as atividades que visem à aquisição de materiais e serviços do município;

l) Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

m) Adquirir materiais ou serviços, conforme Normas e Leis em vigor;

n) Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento;

o) Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação;

p) Elaborar contratos administrativos e convênios;

q) Promover ações para realização de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

r) Publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidade;

s) Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de prestação de serviços e aquisições da Administração Municipal;

t) Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes do Governo Municipal, pertinentes à Secretaria Municipal de Planejamento e Licitações;

u) Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Comissão de Contratação, das atividades do Pregoeiro, do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Licitações até o encerramento das atividades desta após a finalização de todos os processos de sua competência;

v) Coordenar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do Plano Plurianual – PPA e da Lei Orçamentária Anual – LOA;

w) Acompanhar a execução orçamentária e projetos de interesse do Governo

Municipal.