Conselho Municipal de Meio Ambiente

>> CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA

O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA, órgão responsável pelas diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente, é uma ferramenta de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à preservação ambiental. O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

• REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA

• ATA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA

• ATA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA