Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

>> Conselho do FUNDEB

Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

Portaria N°239/2024 - Reestruturar o Conselho Municipal - (FUNDEB) 2023-2026

Representantes do Poder Executivo:

Titular: José Eloy Paulino Kaxinawá

CPF: 655.397.532-91

Suplente: Nárdia Synara de Souza Sampaio

CPF: 597.191.682-34

Titular: Maria José Feitoza de Araújo

CPF: 999.848.812-53

Suplente: Francisco Pinheiro Sales Filho Kaxinawá

CPF: 411.717.562-91

Representantes dos professores:

Titular: Rosilene de Albuquerque Farias

CPF: 710.133.182-34

Suplente: Maria de Nazaré da Silva e Silva

CPF: 709.997.644-87

Representantes dos diretores:

Titular: Terezinha de Lima Farias

CPF: 638.161.302-59

Suplente: Maria Gabriela Coelho

CPF: 658.132.352-72

Representantes dos servidores técnicos administrativos:

Titular: José Aurino de Oliveira Moreira

CPF:994.689.992-20

Suplente: Maria Aparecida da Silva e Silva

CPF:012.866.142-95

Representantes dos Estudantes da Educação Básica e Secundarista:

Titular: Ademir Batista de Figueiredo

CPF: 466.038.592-20

Titular: Gelvanisa de Lima Souza

CPF: 008.103.332-01

Suplente: Alessandro Brito Silva

CPF: 704.485.792-27

Suplente: Maria Verinha Oliveira de Souza

CPF: 015.002.232-80

Representantes do Conselho municipal de Educação:

Titular: Maria Ederleide de Lima Carvalho

CPF: 709.983.292-15

Suplente: Antônia Delcilândia de Castro Cruz

CPF: 041.751.302-09

Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Francisco Pereira da Silva

CPF: 992.981.712-34

Suplente: Rafaela Cavalcante Melo

CPF: 006.669.682-84

Representantes das Escolas do Campo:

Titular: Maria Auxiliadora da Silva Santos

CPF:570.711.282-00

Suplente: José Lenilton Marinho Fontinelles

CPF: 617.492.732-68

Representantes da Sociedade Civil:

Titular: Luís da Silva de Souza

CPF:332.192.102-00

Titular: Maria Vilanir de Souza Silva

CPF: 871.910.727-72

Suplente: Rosiane Rodrigues Paiva

CPF:322.192.102-00

Suplente: Francisco Freitas Silva

CPF: 946.315.652-68

Representantes de pais de alunos:

Titular: Sandra Melo Muniz

CPF: 982.061.922-04

Titular: Pricilla Pereira da Silva

CPF: 011.529.102-48

Suplente: Maria Socorro Coutinho da Silva

CPF: 012.291.322-10

Suplente: Francisco Iraldo de Oliveira Moreira

CPF: 006.988.402-16

Representantes dos Povos Indígena

Titular: Ronalda Maria Alves Saraiva

CPF: 372.787.972-68

Suplente: Francisco de Assis Moisés

CPF: 618.070.522-49

Legislação

• Lei Federal do FUNDEB nº 14.113 de 2020

  
  

• Decreto 036/2021 - NOVO CACS - FUNDEB

  
  

Atas das Reuniões

• Atas das reuniões

Pareceres

• Nenhum arquivo encontrado

  
  

PNATE

• Nenhum arquivo encontrado

Ofícios de indicação

• Ofícios de indicação

Atas

• Atas

Registro

• Comprovante de inscrição e situação cadastral - Cartão CNPJ

----------

Acesse o SISCAC.