Órgãos do Acre reforçam canais de denúncia para combater o assédio eleitoral

Com o objetivo de assegurar a liberdade de escolha dos cidadãos e coibir práticas ilegais durante o período de campanha, instituições do Ministério Público e da Justiça Eleitoral estão a intensificar a divulgação de canais para o combate ao assédio eleitoral. A iniciativa destaca que o voto é livre e secreto, garantindo sigilo absoluto dos dados e proteção da identidade do denunciante.   

O assédio eleitoral consiste em pressionar, coagir ou constranger trabalhadores ou cidadãos a votar em determinados candidatos. Para combater esse crime, a população conta com diversos meios para formalizar denúncias:   

1. Promotoria de Justiça Criminal e Eleitoral de Tarauacá (5ª Zona Eleitoral

   Atendimento Presencial: Rua Quintino Bocaiúva, 167, Centro – Tarauacá/AC (CEP 69970-000).   

   Telefone / WhatsApp: (68) 9968-6065.   

   E-mail: tarauaca@mpac.mp.br

   
   

2. Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Acre

   Atendimento Presencial: Rua Fátima Maia, 200, Bairro Jardim – Rio Branco/AC (CEP 69915-572).   

   Telefones: (68) 3212-2113 | 0800 970 2078.   

   E-mail: ouvidoriageral@mpac.mp.br

   
   

3. Procuradoria Regional Eleitoral no Acre

   Atendimento Presencial: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340, Portal da Amazônia – Rio Branco/AC (CEP 69915-632).   

   Telefone: 0800-060-5640

   E-mail: tarauaca@mpac.mp.br

4. Ministério Público do Trabalho (MPT)

   Canal Web: mpt.mp.br/assedio-eleitoral. 

5. Aplicativo Pardal (TSE)

   Plataforma: Disponível gratuitamente nas lojas App Store e Google Play.   

   Finalidade: Comunicação direta de irregularidades relacionadas com a propaganda eleitoral durante o período de campanha.

A orientação das autoridades é para que qualquer cidadão que esteja a sofrer ou tenha conhecimento de atos de coerção eleitoral utilize os canais disponíveis para realizar a denúncia de forma rápida e segura.