1º Termo Aditivo - Contrato nº023/2026 - DOEAC nº14394
Acréscimo quantitativo dos itens originalmente contratados para aquisição de gêneros alimentícios.
14394
49
16 de novembro de 2026
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2026
CLÁUSULA DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo dos itens originalmente contratados para aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania do Município de Jordão/AC, permanecendo inalterada a natureza do objeto, conforme planilha quantitativa e financeira a ser anexada nos autos do processo.
CLÁUSULA DO VALOR E DO PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO – O valor efetivo do acréscimo quantitativo será de R$ 11.475,37 (onze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), observado o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021. O valor deverá corresponder à soma dos quantitativos adicionais discriminados na planilha quantitativa e financeira, com indicação dos preços unitários originalmente contratados.
CLÁUSULA DA EXECUÇÃO E DA EFICÁCIA – A execução dos quantitativos acrescidos somente poderá ser iniciada após a assinatura deste Termo Aditivo e/OU a autorização competente, vedada a execução antecipada, ressalvadas as hipóteses legais devidamente justificadas.
CLÁUSULA DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Permanecem integralmente mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 023/2026, que não colidirem com o presente Termo Aditivo.
MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CONTRATANTE
DULCINEIA FERREIRA DA ROCHA
D FERREIRA DA ROCHA LTDA – CNPJ nº 50.685.456/0001-00
CONTRATADA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas


