ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 40/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JORDÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n°. 84.306.497/0001-60, com sede na Avenida Francisco Dias, S/N, Centro, Jordão – Acre, CEP nº. 69.975-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA , doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a firma SA CONSTRUTORA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CGC/MF sob o N.º 84.315.613/0001-08 – e Inscrição Estadual N.º 01.002.977/001-42, Rua Moabitas, S/N, Lote 5-A – anexo 01, bairro Rosa Linda, município de Rio Branco – AC, CEP: 69909-042, doravante denominada Simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por Único sócio REGINALDO RODRIGUES ALVES, domiciliado e residente na Estrada de Porto Acre, nº 1528, Bloco 12, AP. 31 – Bairro Alto Alegre, Rio Branco/AC, CEP 69921-282, tendo como Responsável técnico MAYAM VINÍCIUS DA SILVA, portador da carteira profissional 012330869-0, expedida pelo CREA – Região AC, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato.
O presente contrato será regido de conformidade pela Lei Federal N.º 14.133/2021, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas, têm justo e acordado o presente Contrato/termo aditivo, que é celebrado em decorrência do resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025, realizado por meio do Processo Administrativo nº 025/2025, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 (DOZE) SALAS PADRÃO FNDE NO BAIRRO LINDOLFO MATEUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JORDÃO – ACRE, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA –VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo do Contrato n.º 40/2025. O Presente Termo aditivo terá vigência de 304 (trezentos e quatro) dias a contar do dia 24/10/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULA E CONDIÇÕES Continuam em pleno vigor todas as demais Cláusulas e condições do Contrato original.
CLÁUSULA QUARTA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente contrato será regido de conformidade pela Lei Federal N.º 14.133/2021, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivos.
E, por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em juízo e fora dele.

Jordão Acre 22 de outubro 2026.
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
Prefeitura Municipal de Jordão
CONTRATANTE
SA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 84.315.613/0001-08
Reginaldo Rodrigues Alves
CONTRATADA
REPONSÁVEL TÉCNICO DA CONTRATADA
Reginaldo Rodrigues Alves
Engenheiro Civil
Crea 9326-D/AC

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