ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
CONVOCAÇÃO PARA TRABALHO PRESENCIAL

Justificativa:
Prezado Senhor,
A Administração Pública Municipal, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, vem, por meio deste, NOTIFICAR Vossa Senhoria acerca da necessidade de retorno ao exercício de suas atividades na modalidade presencial. Ressalta-se que a concessão de trabalho remoto constitui medida de caráter discricionário, a ser avaliada conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Ademais, conforme consta no Procedimento Administrativo nº 01.2025.00001260-2, em trâmite junto ao Ministério Público, houve recomendação expressa do órgão ministerial no sentido de que o servidor retorne ao desempenho de suas funções de forma presencial.
Diante do exposto, fica Vossa Senhoria CONVOCADO(A) a retornar ao trabalho presencial no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme o Termo de Adesão Para o Regime Especial de Teletrabalho, contados a partir do recebimento desta notificação.
O não atendimento à presente convocação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Data da convocação: 11/05/2026
Chefia imediata:
Jordão-Acre, 05 de maio de 2026.
Meire Maria Sérgio de Meneses e Silva
Secretária Municipal de Educação

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