ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 42, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 e o feriado nacional do dia 2 de novembro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jordão Acre, no exercício de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, resolve:
CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, e estabelecer ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;
CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro é feriado nacional, em alusão ao Dia de Finados, nos termos da legislação federal vigente;

Art. 1º Fica estabelecido a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro no âmbito da Administração Pública Municipal de Jordão, Estado do Acre, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º Fica reconhecido o feriado nacional do dia 2 de novembro de 2026 (segunda-feira), em alusão ao Dia de Finados.

Art. 3º O disposto nos artigos anteriores não se aplica aos serviços públicos essenciais, especialmente os de saúde, limpeza pública e outros cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população, cabendo aos titulares das respectivas secretarias e órgãos assegurar o funcionamento desses serviços.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jordão-Acre, 27 de outubro de 2026

Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-AC

Arquivos e Movimentações Vinculadas