AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEXIGIBILIDADE DE Nº. 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 036/2026

ARTIGO Nº. 74, INCISO I DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº. 14.133/2021

1. INTRODUÇÃO: 1.1. De acordo com o previsto no artigo 72, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021, o processo de contratação o direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com vários documentos, dentre os quais a autorização o da autoridade competente

2. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE: 2.1. Fica autorizada a contratação o direta por Inexigibilidade de Licitação o, com fulcro no art. 74, inc. I, da Lei nº. 14.133/21, com a empresa 58.149.812 ANTONIA ADAENE PEREIRA DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 58.149.812/0001-83, nos termos a seguir descritos: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, incluindo montagem, instalação, operação técnica e suporte durante a realização do evento, destinados à realização das festividades do festival Maxi Mani do município de Jordão/ac, que ocorrerão nos dias 31 de julho, 1º e 2 de agosto de 2026. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Jordão – Acre 24 de julho 2026. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO CONTRATANTE

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

GABINTE DO PREFEITO

AVISO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO — AC torna público que o excelentíssimo senhor FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA prefeito municipal de Jordão Acre, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 011/2026, conforme Processo Administrativo nº 036/2026, que tem como objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de sonorização, incluindo montagem, instalação, operação técnica e suporte durante a realização do evento, destinados à realização das festividades do festival Maxi Mani do município de Jordão/ac, que ocorrerão nos dias 31 de julho, 1º e 2 de agosto de 2026. com o valor total R$ 12.000,00 (doze mil reais), ficando o processo cotado neste valor de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 14.133/21) e demais normais aplicadas subsidiariamente elencadas acima. Dotação Orçamentária. Programa de Trabalho: Projeto/Atividade: descritos abaixo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Proj. /Ativ. 2.008 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura Elemento de Despesa: 248 3.3.90.39.00.00.00.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.500.00.0000 Recursos Não Vinculados de Impostos

Jordão – Acre, 24 de julho 2026

FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO CONTRATANTE

Arquivos e Movimentações Vinculadas