ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 18, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias a Senhora MARIA JOSÉ FEITOZA DE ARAÚJO, Coordenadora municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder a senhora, MARIA JOSÉ FEITOZA DE ARAÚJO, CPF: ***.848.812-**, 04 (quatro), diárias no valor de R$ 500,00, cada, dentro do Estado e 05 ( cinco), diárias no valor de 800,00 fora do Estado, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, enquanto participa Capacitação dos Coordenadores Municipais de Proteção e Defesa Civil do Estado do Acre, uma vez que não se restringe somente à capacitação técnica dos Coordenadores Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs), mas também à aproximação institucional entre os Compdecs do Acre e a Sedec. Com previsão para o desenvolvimento dessas atividades nos dias 10, 11 e 12/02/2026, nas dependências da Sedec/DF, com o objetivo de desenvolver as seguintes temáticas: 

a) Ajuda Humanitária; 

b) Restabelecimento e Reconstrução e 

c) Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e Atuação da Sedec, OFICIO EM ANEXO, tendo em vista a relevância dos temas que serão abordados para o fortalecimento da gestão municipal 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão-AC, 04 de fevereiro de 2026. 

Francisco Naudino Ribeiro Souza 

Prefeito de Jordão

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