ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA

PORTARIA Nº 008/SEMEC/JORDÃO, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 07/SEMEC/Jordão, de 10 de agosto de 2026, reconstitui a Comissão de Fiscalização Temporária de Processo Seletivo Interno para escolha de Gestores Escolares, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JORDÃO – AC - SEMEC, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto na Lei de Gestão nº 3/2022, que trata sobre o Processo Seletivo Interno para escolha de Gestores Escolares, bem como combinada com o Artigo 14, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada expressamente e em sua totalidade a Portaria nº 07/SEMEC/Jordão, de 10 de agosto de 2026.

Art. 2º – Fica constituída a nova COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE SELETIVO INTERNO - CFTSI, com a responsabilidade de conduzir e fiscalizar o processo de seleção de gestores escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Jordão - Acre.

Art. 3º – A Comissão será composta por 04 (quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes, conforme discriminado a seguir:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC:
Titular: Rosenildo de Melo Silva, CPF nº 673.154.452-34 Matricula 2819.
Suplente: Raimundo Nonato Vieira da Silva, Professor P2, CPF nº 217.196.242-91, Matrícula nº 444.
II – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação – SINTEAC:
Titular: Maria das Graças da Silva Santos, Professora P2, CPF nº 699.767.402-04, Matrícula nº 441
Suplente: João Arlenildo da Silva Oliveira, Auxiliar de Serviços Diversos, CPF nº 709.814.002-30, Matrícula nº 1040
III – Representantes da Escola Municipal Bernardo Abdon da Silva:
Titular: Arleson Nascimento de Lima, Auxiliar Escolar, CPF nº 944.492.872-15, Matrícula nº 341
Suplente: Tiago de Oliveira Freire, Agente Administrativo, CPF nº 700.292.142-89, Matrícula nº 2566
IV – Representantes do Conselho Municipal de Educação de Jordão - Acre:
Titular: Francisco Valdinei Albano de Lima, Professor P2, CPF nº 575.433.642-04, Matrícula nº 430
Suplente: Edivan de Albuquerque Oliveira, Professor P2, CPF nº 612.298.982-87, Matrícula nº 310
§ 1º – A Comissão será presidida pelo membro titular Rosenildo de Melo Silva – representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Jordão - Acre, e, nos casos de sua ausência, impedimento ou suspeição, por seu suplente.
§ 2º – A Comissão será secretariada pelo membro titular Maria das Graças da Silva Santos, e, nos casos de sua ausência, impedimento ou suspeição, por seu suplente.

Art. 4º – Compete ao Presidente da CFTSI:
I – Conduzir suas respectivas reuniões e deliberações;
II – Solicitar auxílio técnico à SEMEC durante o processo seletivo;
III – Representar a Comissão interna e externamente;
IV – Fiscalizar rigorosamente a execução de todas as etapas do processo simplificado seletivo interno.

Art. 5º – Compete ao Secretário da Comissão:
I – Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais membros;
II – Coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
III – Propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão;
IV – Elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros.

Art. 6º – As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando necessário.

Art. 7º – Caberá à Comissão acompanhar a avaliação dos títulos e da entrevista, e solicitar o auxílio de assessoria pedagógica especializada, caso necessário.

Art. 8º – A Secretaria Municipal de Educação – SEMEC proverá o local e o suporte para o desenvolvimento dos trabalhos, fornecendo toda a estrutura física e técnica necessária para o regular andamento desta Comissão.

Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município de Jordão – Acre 27 de outubro de 2026.

Elecilda Ribeiro Souza
Portaria nº 419/2026
Secr. Mun. de Educ. Esporte e Cultura

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