ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO: nº 046/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 036/2025.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 008/2025.
CONTRATANTE: Município de Jordão/AC
CONTRATADA: Tópica Treinamentos e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 56.097.799/0001-30.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria técnica e treinamento em governança e gestão das contratações, auditoria interna, controles internos e gestão de riscos, conforme o Termo de Referência.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 046/2025 por mais 12 (doze) meses, no período de 17 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula segunda do Contrato Administrativo nº 046/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, observada a indicação dos créditos orçamentários do exercício correspondente.
DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2026.

Jordão – Acre, 15/10/2026.

Francisco Naudino Ribeiro Souza
Prefeito Municipal de Jordão
Contratante

Arquivos e Movimentações Vinculadas