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LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.


  • Pessoa responsável/encarregado/dpo: Adeilson Pinheiro Zumba - Apzumba

  • Endereço: Av. Francisco Dias, SN, CEP 69975-000, Centro, Jordão, Acre, Brasil

  • Fone: +55 68

    99209-5105

  • E-mail: gestao@jordao.ac.gov.br

  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 7h às 13h

  • Ato de nomeação: Não informado


Regulamentação da LGPD


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Política de privacidade e Proteção de Dados

Política de Acessibilidade

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)


Fonte de informação:

Gabinete do Prefeito | Secretaria de Administração

Formato disponível:

Periodicidade de atualização:

HTML

18 de junho de 2024 às 16:12:10

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Jordão - Estado do Acre

CNPJ 84.306.497/0001-60


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99251-0013 (Gabinete do Prefeito)

🏢 Av. Francisco Dias, nº S/N, 69975-000, Jordão, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 prefeitura@jordao.ac.gov.br


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