Faz jus ao abono os profissionais que atendem o disposto no art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e aqueles definidos na Lei Municipal nº 10 de 16 de novembro de 2021.
Nesta quinta-feira, 30, o prefeito Naudo Ribeiro autorizou a prefeitura de Jordão pagar o abono salarial para os professores da rede municipal de ensino. O abono tem o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), conforme o Decreto nº 037/2021 publicado hoje, 30, pela manhã no site oficial do município (https://www.jordao.ac.gov.br). O valor será pago em parcela única, observado a proporcionalidade descrita no artigo 3°, caput, §1, da Lei Municipal n° 10, de 16 de novembro de 2021, e para os profissionais que atenderam o disposto no art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
A medida, de acordo com o prefeito foi possível graças à sobra do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do exercício de 2021.
“Esse é um dia histórico para os professores da educação municipal. Foram dias de muita conversa e seriedade para que possamos pagar hoje o valor do abono da sobra do FUNDEB 2021 que beneficiará não só os professores, como também o nosso comércio local" disse o prefeito.
O chefe do executivo destacou também que educação não se faz somente com o professor, ela também se faz com o merendeiro, com os administradores, vigias, time de limpeza e conservação, pessoal de apoio, com todos aqueles que participam do processo educacional. Estamos trabalhando para valorizar todos os servidores da educação e da Prefeitura. Naudo Ribeiro enfatizou "Os profissionais da educação nunca tiveram um valor como esse. É o esforço que estamos fazendo para melhorar e incentivar ainda mais uma educação de melhor qualidade prestada na rede de ensino municipal”.
Já a Secretária de Educação Meire Sérgio enfatizou o esforço da gestão para beneficiar todos os funcionários da educação. "Quero expressar a minha gratidão a todos os servidores da educação, equipe administrativa, apoio e docentes, independente de cargo e função, foi um ano intenso e de muito trabalho para todos nós. Agradeço ao prefeito Naudo Ribeiro pelo auxílio e pelo carinho que tem com a educação e ao parlamento mirim, que vem aprovando projetos para beneficiar a área educacional" pontou a gestora da educação municipal.
De acordo com o prefeito, até o final desta quinta-feira, 30, todos os servidores aptos já estarão com o valor na conta.