SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA - SEMEC

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA – SEMEC

a) Autorizar, reconhecer e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública e particular;

b) Propor política de expansão do ensino superior no Município, por meio de parceria com outras instituições públicas;

c) Promover a autonomia das escolas, por meio de programas de transferências de recursos e responsabilidades;

d) Promover a erradicação do analfabetismo adulto e a redução do analfabetismo;

e) Promover o esporte comunitário e escolar;

f) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as iniciativas públicas e privadas destinadas ao desenvolvimento de atividades desportivas;

g) Desenvolver programas e atividades culturais para a comunidade;

h) Preservar e proteger o patrimônio cultural Municipal;

i) Promover, coordenar, supervisionar, orientar e executar, dentre outras atividades previstas em Lei na sua área de atuação.