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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°595/2025 - Designar FRANCISCA HORMINDA DA CONCEIÇÃO MAIA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14109 280 18 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO PORTARIA N° 595, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SEMEC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei nº008/2023 - PCCR da Educação Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13527 120 5 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito (a);Sec. Educação Esporte e Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 8, DE 2 DE MAIO DE 2023 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JORDÃO, ALTERA A LEI Nº 3/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°124/2025 -Nomear DANIEL ALVES FARIAS DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13979 132 12 de março de 2025 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº124, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do Sr. DANIEL ALVES FARIAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor Administrativo, na Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribui ções que lhe confere o art. 59, V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. DANIEL ALVES FARIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 701.315.592-65, para exercer o cargo de Diretor Administrativo na Coordena doria de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, simbologia CEC-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 03/03/2025. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão-Acre, 11 de março de 2025. NAUDO RIBEIRO PREFEITO DE JORDÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°068/2021 - Conceder a senhora Luzia Cardoso de Souza Cordeiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13017 63 7 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 068/2021 “Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora Municipal Luzia Cardoso de Souza Cordeiro e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei. CONSIDERANDO: O Decreto Municipal nº 018/2011, que dispõe a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a senhora Luzia Cardoso de Souza Cordeiro, inscrita no CPF nº 617.496.642-91, Servidora Pública Municipal-Gestora da Escola Municipal, Bernardo Abdon da Silva, 10-(dez) diárias no valor de R$ 200,00-duzentos reais, referente a custeio e transporte, a cidade de Tarauacá-ac, para efetuar as compras do PDDE e resolver os problemas do conselho escolar EL SHAODAY perante a agência do Banco do Brasil. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão - Acre, terça-feira, 6 de abril de 2021. Naudo Ribeiro Prefeito de Jordão/Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº92, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de diárias ao Assessor de Imprensa ANTONIO DANIEL DOS SANTOS SOUZA para acompanhamento do Prefeito à cidade de Tarauacá. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 162 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 92, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de diárias ao Assessor de Imprensa ANTONIO DANIEL DOS SANTOS SOUZA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor, ANTONIO DANIEL DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CPF nº ***.884.292-**, 02 (duas) diárias no valor de R$ 700,00, cada, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, para se deslocar com a equipe ribeirinha para a cidade de Tarauacá acompanhando o Prefeito, e seguir viagem no rio Murú, até a comunidade Novo Porto, onde realizarão os atendimentos de saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão-AC, 09 de março de 2026. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA PREFEITO DE JORDÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº060, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de diárias ao Diretor de Elaboração de Termo de Referência - CPL, FERNANDO FERREIRA DA SILVA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 108 27 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 60, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de diárias ao Diretor de Elaboração de Termo de Referência - CPL, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF n° ***.984.792-**, 08 (oito) diárias no valor de R$ 500,00, cada, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, enquanto participa da formação e atualização de agentes de contratação e pregoeiros + mais contratação direta, tendo em vista a relevância dos temas que serão abordados para o fortalecimento da gestão municipal, o curso acontecerá na cidade de Rio Branco – AC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão-AC, 24 de fevereiro de 2026. NAUDO RIBEIRO PREFEITO DE JORDÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°435/2025 - Exonerar ELIEUDO FERREIRA DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 163 12 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO PORTARIA Nº 435 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°099/2021 - Conceder afastamento sem ônus a Itelvina do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13065 87 17 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 099, DE 11 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre afastamento de servidor”. O Prefeito Municipal de Jordão-AC, Naudo Ribeiro, no uso de suas atribuições Legais, Considerando requerimento formulado pelo servidor, em 01 de junho de 2021, recebido na data de 01 de junho de 2021 pela secretaria de Educação Cultura e Esporte. R E S O L V E: Art.1° - Conceder afastamento sem ônus a partir da data de 01.06.2021 por período indeterminado a servidora Itelvina do Nascimento Lopes, merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Jordão/AC, 11 de junho de 2021. Naudo Ribeiro Prefeito Municipal de Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviços de Fisioterapia Carta de Serviços ATENDIMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Serviços realizados por fisioterapeutas, ofertados nas Policlínicas e Unidades de Referência da Atenção Primária. Dentre os quais: prevenção, reabilitação, tratamento e fisioterapia pélvica. O serviço deve ser solicitado nas salas de regulação dos Centros de Saúde, Policlínica ou Unidades de Referências da Atenção Primária. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? LOCAIS ONDE O SERVIÇO É REALIZADO: Posto de Saúde Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Atendimento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável. Ter encaminhamento da Unidade de Saúde ou Regulação. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Guia de encaminhamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade. Dependendo da condição clínica do usuário o tempo de execução do serviço é de até 6 (seis) meses. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar o agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta Médica Básica; Regulação; Serviço de Fisioterapia. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde que realizou o serviço de fisioterapia. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°472/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Exonerar ELISSANDRA DO CARMO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14112 138 23 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO PORTARIA N° 472, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa N° 001/2018 - Concertos e Manutenção de veiculo Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon COTRATADO(A): ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CNPJ N°: 12.515.614/0001-95 Objeto: Realização de concertos e manutenção de veiculo para a Secretaria Municipal de Saúde. Data de Abertura : 20/03/2018 Natureza do Objeto: Compras Tipo: Menor Preço Valor total estimado: R$ 7.990,00 Fontes de Recurso: Recursos Próprios - Ordinários Nome Vencedor Lote/Item Valor (R$) R. ALBURQUERQUE DE OLIVEIRA - ME12.515.614/0001-95 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portarias N° 456/2019 - Francisco Kubitschek Gonçalves de Farias Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12723 44 20 de janeiro de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº456/2018. “Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor municipal e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Senhor: Francisco Kubitschek Gonçalves de Farias - Responsável pelo setor de doenças infectocontagiosas , inscrito no CPF nº 308.323.492-91, 12 (doze) diárias no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) totalizando um valor de R$ 1.800,00 ( um mil e oitocentos reais), para custeio de transporte aéreo, terrestre, estadia e alimentação em Rio Branco-Acre, para participar de uma reunião com APAHAC, Coordenação de tbe E hiv, CREME, DSAE e Coordenação de Hepatites. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e cumpre-se. Jordão – Acre, 15 de janeiro de 2020. Elson de Lima Farias Prefeito de Jordão/Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°282/2022 - Conceder diárias ao senhor Francisco Pereira da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13351 55 17 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 282/2022 “Dispõe sobre a concessão de diárias ao senhor Francisco Pereira da Silva, Conselheiro Tutelar no Município de Jordão e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei. O Decreto Municipal nº 06/2022, que dispõe a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta. RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao senhor Francisco Pereira da Silva, inscrito no CPF N°992.981.712-34, Conselheiro Tutelar no Município de Jordão– Acre, 8-(oito) diárias no valor de R$ 250,00- duzentos e cinquenta reais, para participar do 5° seminário Estadual de Conselheiros Tutelar es e Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão-AC, em 15 de agosto de 2022. Naudo Ribeiro Prefeito de Jordão/Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência Eletrônica N°006/2025 - Construção de UBS Licitações Concorrência Eletrônica Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14131 71 20 de outubro de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº063/2025 PROCESSO ADM. N°040/2025 CONVÊNIO N°11373.9700001/23-001 CONTRATADO: ALLIANCE PROJETOS & ENGENHARIA LTDA CNPJ: 00.525.007/0001-27 ************************************************************ REAVISO DE LICITACAO CONCORRENCIA ELETRONICA N°006/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a sessão pública de abertura na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA No 06/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO No 040/2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, no município de Jordão – AC, conforme convênio no 11373.9700001/23-001. Abertura: 13 de novembro de 2025 às 10h (Horário de Brasília) Local: https://licitanet.com.br/ O presente edital pode ser obtido no site https://licitanet.com.br/, ou no site desta Instituição: https://www.jordao.ac.gov.br/ e no site externo.tceac.tc.br. (Tribunal de Contas do Estado – TCE/AC – LICON), ou em seu Setor de Licitações a partir do dia 29 de outubro de 2025. Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília. Jordão – Acre, 28 de outubro de 2025. Edilson da Silva Sampaio Pregoeiro ************************************************************* >>Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) >>Licitanet - Licitações Online - www.licitanet.com.br EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a sessão pública de abertura na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 06/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, no município de Jordão - AC, conforme convênio nº 11373.9700001/23-001. Abertura: 5 de novembro de 2025 às 10h (Horário de Brasília) Local: https://licitanet.com.br/ O presente edital pode ser obtido no site https://licitanet.com.br/, ou no site desta Instituição: https://www.jordao.ac.gov.br/ e no site externo.tceac.tc.br. (Tribunal de Contas do Estado – TCE/AC - LICON), ou em seu Setor de Licitações a partir do dia 20 de outubro de 2025. Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília. Jordão - Acre, 17 de outubro de 2025. Edilson da Silva Sampaio Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 011/2022 - Shows Artísticos Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13411 17 de novembro de 2022 Sec. Educação Esporte e Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 098/2022 EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2022 CONTRATADO: Tardely Gomes Ramos CPF: 010.083.472-80 VALOR: R$ 4.500,00 VIGÊNCIA: 08/10/2022 ASSINATURA: 08/09/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 0112022 Processo Administrativo nº 044/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO — AC, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, Homologou o certame na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2022, conforme Processo Administrativo nº 044/2022, que tem como objeto a Contratação de Pessoa Física para Shows Artísticos, na realização da IV edição do Festival Maxi Mani 2022, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, no município de Jordão-AC, com o valor total de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ficando o processo cotado neste valor com suporte no Art. 25, inciso IlI da Lei 8.666/93. Jordão – Acre, 08 de setembro de 2022. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA Prefeito de Jordão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 003/2022 - Locação de imóvel Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13343 5 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDAO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3º TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/03/2025 2º TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2024 PUBLICAÇÃO EXTEMPORÃNEA - 1º ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Prorrogado até 06/08/2024 CONTRATO N°089/2022 EXTRATO DE CONTRATO Nº089/2022 PROCESSO ADM. Nº026/2022 CONTRATADO: ANTONIA LUCIENE CASIMIRO GUIMARAES CPF: 773.651.272 - 87 VALOR MENSAL 30.000,00 VIGÊNCIA: 05/08/2023 ASSINATURA: 05/08/2022 AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO — AC, TORNA PÚBLICO QUE EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, HOMOLOGOU O CERTAME NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022, QUE TEM COMO OBJETO LOCAÇÃO DE IMOVEL, PARA A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE JORDÃO, COM O VALOR MENSAL DE 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), FICANDO O PROCESSO COTADO NESTE VALOR COM SUPORTE NO ART. 25, INCISO II DA LEI 8.666/93 JORDÃO – ACRE, 04 DE AGOSTO DE 2022. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário solicitou a Emissão de Nota Fiscal Avulsa, portanto, ocorreu a incidência e conseguinte tributação de ISSQN, e por algum motivo não utilizou a NF, e deseja o cancelamento da Nota Fiscal Avulsa e baixa do respectivo ISSQN. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefones de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Justificar a não utilização da NF e apresentar provas dessa justificativa. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 15 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a 0,20 da Unidade Fiscal, em consonância ao Art. 186, Item 15, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento da Taxa de Requerimento; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo, será solicitado Parecer Técnico do Auditor Tributário quanto ao Cancelamento da NF e respectiva baixa do Imposto; O usuário será notificado por telefone quanto ao resultado e necessidade de comparecimento à Divisão; Sendo deferido, será efetivado o Cancelamento da NF e Baixa do ISS, sendo o processo finalizado e arquivado; Não sendo deferido, ele será comunicado quanto ao direito de recurso no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro do prazo, o processo será encaminhado para decisão de 1ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o recurso, será efetivado o Cancelamento e Baixa do ISS, sendo o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, ele será comunicado quanto ao direito de novo recurso também no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro desse prazo, o processo será encaminhado para decisão de 2ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o novo recurso, será efetivado o Cancelamento da NF e Baixa do ISS, e o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, o usuário será comunicado do resultado e por se tratar de decisão irrecorrível o processo também será finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/ , com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 012/2021 - APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°069/2021 PROCESSO N°053/2021 CONTRATADO: SEBRAE/AC CNPJ: 63.595.557/0001-32 Valor do Contrato: R$ 16.226,00 (Dezesseis mil duzentos e vinte e seis reais) Data da Assinatura do Contrato : 16/08/2021 Vigência Final : 30/09/2022 Número do processo: 12/2021 Data do Pedido: 15/07/2021 Responsável pela dispensa: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ACRE – SEBRAE/AC PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA – CICLO I Natureza do Objeto: Outros Serviços Programa de trabalho: 2.004 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0001 Fonte de Recurso: Recursos Próprios - Ordinários Valor: R$ 16.226,00 Fornecedores contratados: Nome CPF/CNPJ SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE 63.595.557/0001-32 Fundamentação legal: 2.1 Este processo está fundamentado legalmente no Art. 24 incisos XIIl, da Lei de licitações 8666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06 e alterações, e a Lei nº. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial SRP 05/2017 MEDICAMENTOS , MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12126 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Jordão EDITAL CONTRATADO(A): BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CNPJ N°: 06.987.995/0001-02 CONTRATADO(A): DROGARIA VIVER BEM CNPJ N°: 04.017.547/0001-50 Pregão Presencial SRP 05/2017 Data e hora de abertura : 14/12/2017 15:00 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAL HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor total estimado: R$ 1.396.723,38 Natureza do Objeto : Compras Fontes de Recurso Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS de origem da União Recursos Próprios - Ordinários Transferências Voluntárias da União (Convênios) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 627/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Conceder 04 diárias FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA REP. POR INCORREÇÃO - Conceder 04 diárias FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14113 123 24 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar