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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°435/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Exonerar ELIEUDO FERREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14112 136 23 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO PORTARIA N° 435 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°487/2025 - Nomear JOSÉ DE JESUS COELHO DE LIMA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14107 129 16 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO PORTARIA N° 487, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura – SEMAOI Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°649/2025 - Conceder 06 diárias REVIANE FARIAS RODRIGUES SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14126 70 13 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO PORTARIA Nº 649, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SEMEC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de 2ª Via do Laudo de ITBI – Pessoa Física e Jurídica Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado em casos de perda, roubo, furto ou extravio do Laudo de ITBI. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Vendedor ou Cônjuge / Comprador ou Cônjuge Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); 01 cópia simples da Certidão de Casamento; Escritura Pública de União Estável ou Certidão de Casamento com averbação de divórcio (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja casado ou divorciado); PESSOA JURÍDICA: Apresentar cópia simples dos seguintes documentos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Contrato Social, Estatuto, Ata ou Requerimento de Empresário; REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal e/ou Sócios deverá ser apresentada em conformidade aos apresentados pela Pessoa Física, quando se tratar de solicitação de Pessoa Jurídica) PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 10 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ . A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a R$ da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 5, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC’s; Efetiva o pagamento da Taxa e aguarda a respectiva baixa do pagamento no sistema do município dentro do prazo informado; A Emissão da 2ª Via do Laudo de ITBI será efetivada, podendo ser retirada somente na Divisão de ITBI localizada na Sede da Prefeitura de Assis Brasil. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão da Taxa, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº079/2026 - Concessão de Diária Concede diária à técnica de enfermagem Thafany Maria Vieira de Lima para atendimento em saúde na comunidade Novo Porto. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14216 128 5 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 79, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de diárias a Técnica de Enfermagem, THAFANY MARIA VIEIRA DE LIMA – SEMSA e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora, THAFANY MARIA VIEIRA DE LIMA, inscrito no CPF n° ***.559.992-**, 01 (uma) diárias no valor de R$ 500,00, cada, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, para se deslocar com a equipe ribeirinha para a cidade de Tarauacá, e seguir viagem no rio Murú, até a comunidade Novo Porto, onde realizarão os atendimentos de saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jordão-AC, 03 de março de 2026. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA PREFEITO DE JORDÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata de Registro de preços N°004/2026 - JM PEREIRA BEZERRA Registro de preços para fornecimento de alimentos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Licitações Extrato de Ata de Registro de Preços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14199 164 5 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°051/2025 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 004/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DETENTORA DA ATA: JM PEREIRA BEZERRA CNPJ: 33.629.780/0001-92 OBJETO: Registro de preços para a eventual prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos, compreendendo café da manhã, refeição tipo quentinha comercial e COFFEE BREAK (matutino e vespertino), conforme especificações constantes no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR REGISTRADO: Valor total de R$ 302.292,00 (trezentos e dois mil duzentos e noventa e dois reais). ITENS REGISTRADOS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA e JESUÍLA MARIA PEREIRA BEZERRA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cancelamento de Débitos Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Cancelamento de Débitos – Pessoa Física e Jurídica: Este serviço deve ser solicitado quando o usuário Pessoa Física ou Jurídica alegar que não é o contribuinte responsável pelo débito existente em seu nome junto ao município. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 05 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como do demonstrativo de débitos e histórico no Sistema; Devidamente comprovado que houve erro no lançamento, procede-se com cancelamento do débito, notifica o usuário da conclusão processual e o processo será finalizado e arquivado; Entretanto, verificando que não houve erro no lançamento, notifica o usuário para comparecimento a Divisão, lhe dá ciência da necessidade de pagamento, sendo o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/ , com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 004/2021-Material Elétrico, para manutenção da rede de iluminação pública Licitações Pregão Presencial Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13066 18 de junho de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2021 – CPL/JORDÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL do município de Jordão, informa aos interessados sobre a revogação do Pregão presencial de Nº 04/2021, Aquisição de Material Elétrico o qual será reformulado e publicado em nova licitação. A licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação, em caso de ilegalidade, e revogação, por conveniência e oportunidade, nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93 e das Súmulas 346 e 473 do STF. Jordão-AC, 13 de julho de 2021. Fabiana Fernandes de Almeida pregoeira ************************ ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATADO(A): COMERCIAL C. M. S. EIRELI CNPJ N°: 25.141.962/0001-91 CONTRATADO(A): DFR COMERCIAL LTDA CNPJ N°: 41.092.311/0001-05 CONTRATADO(A): E.C. GOMES DO Ó – ME CNPJ N°: 07.354.488/0001-02 EDITAL E ANEXOS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2021 Objeto: Material Elétrico, para manutenção da rede de iluminação pública, a fim de atender a Prefeitura Municipal de Jordão. Período de retirada do edital: 18/06/2021 à 30/06/2021 no Setor de Licitação da Prefeitura de Jordão, situado a Avenida Francisco Dias – s/n – Centro – Jordão Acre, CEP: 69.975-000 – no horário de 8h:00 às 12h:00 horas no local indicado ou através do Site: jordao.ac.gov.br Horário da Abertura: 8h30min: Data da Abertura: 01/07/2021, na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Jordão – Acre Jordão – Acre, 17 de junho de 2021. Fabiana Fernandes de Almeida Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°016/2025 - Nomear ISMAEL SILVA AMORIM Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 16, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do Sr. ISMAEL SILVA AMORIM, para exercer o car go de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira na Secretaria Municipal de Administração, Obras e Turismo – SEMAOTUR. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°409/2024 - Conceder 04 diárias Reviane Farias Rodrigues Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13920 9 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº409/2024 “Dispõe sobre a concessão de diárias a Senhora Reviane Farias Rodrigues Silva, Secretária da SEPLICON de Jordão – Acre e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°041/2021 - Nomear o senhor Antônio Rodrigues de Paiva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12974 73 4 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 041/2021 “Dispõe sobre a Nomeação do Sr.Antônio Rodrigues de Paiva, ao cargo de Coordenador de Esporte, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de Jordão e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o senhor Antônio Rodrigues de Paiva, portador do RG n°390161 SSP/AC e CPF nº 709.566.852.34, para o Cargo de Coordenador de Esporte, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de Jordão-ac e dá outras providências. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021 revogadas as disposições em contrário Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão - Acre, 02 Fevereiro de 2021. Naudo Ribeiro Prefeito de Jordão/Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°132/2024 - Conceder 08 diárias a Francisco Naudino Ribeiro Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13749 9 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 132/2024 “Dispõe sobre a concessão de diárias ao Excelentíssimo senhor prefeito mu nicipal de Jordão, Francisco Naudino Ribeiro Souza e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei. CONSIDERANDO: O Decreto Municipal nº 6/2022, que dispõe a concessão de diárias e passa gens na Administração Municipal Direta e Indireta. RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao senhor Francisco Naudino Ribeiro Souza, inscrito no CPF nº 843.787.826-49, Prefeito Municipal de Jordão – Acre, 10-(dez) diárias no valor de R$ 500,00-quinhentos reais, Para participar do fórum de integra ção sul-americana com a ministra Simone Tebet e o ministro Waldes Góes que acontecerá na data de 09 de abril de 2024, e na oportunidade estará na AMAC verificando os projetos e os convênios. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão-AC, em 08 de abril de 2024. Naudo Ribeiro Prefeito de Jordão/Acre ********** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 132/2024 “Dispõe sobre a concessão de diárias ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal de Jordão, Francisco Naudino Ribeiro Souza e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei. CONSIDERANDO: O Decreto Municipal nº 6/2022, que dispõe a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta. RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao senhor Francisco Naudino Ribeiro Souza, inscrito no CPF nº 843.787.826-49, Prefeito Municipal de Jordão – Acre, 08-(oito) diárias no valor de R$ 500,00-quinhentos reais, Para participar do fórum de integração sul-americana com a ministra Simone Tebet e o ministro Waldes Góes que acontecerá na data de 09 de abril de 2024, e na oportunidade estará na AMAC verificando os projetos e os convênios. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão-AC, em 08 de abril de 2024. Naudo Ribeiro Prefeito de Jordão/Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - PORTARIA Nº083, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Conceder 01 diária RALLINY RODRIGUES DE FARIAS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14217 97 5 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADA POR INCORREÇÃO REFERENTE AO DIARIO 14.216 DE 04 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº 83, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de diárias a Chefe de Núcleo de Vigilancia Sanitária, RALLINY RODRIGUES DE FARIAS - SEMSA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora, RALLINY RODRIGUES DE FARIAS, inscrito no CPF n° ***.865.912-**, 01 (uma) diárias no valor de R$ 500,00, cada, destinando--se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, para se deslocar com a equipe ribeirinha para a cidade de Tarauacá, e seguir viagem no rio Murú, até a comunidade Novo Porto, onde realizarão os atendimentos de saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão-AC, 03 de março de 2026. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA PREFEITO DE JORDÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 013/2021 - Materiais de Consumo (tipo odontológico) Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13129 17 de setembro de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO CONTRATO Nº 012/2022 CONTRATADO: DENTAL UNIVERSO EIRELI CNPJ: 26.395.502/0001-52 VALOR: R$ 22.737,01 CONTRATO Nº 011/2022 CONTRATADO: NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO CNPJ: 32.737.279/0001-87 VALOR: R$ 8.278,00 CONTRATO Nº 010/2022 CONTRATADO: EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 38.949.469/0001-44 VALOR: R$ 14.500,00 CONTRATO Nº 009/2022 CONTRATADO: BIONUTRE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MÉDICO-H CNPJ: 35.041.852/0001-01 VALOR: R$ 6.996,50 AVISO DE ADIAMENTO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2021 – CPL/JORDÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre o ADIAMENTO da abertura do Pregão Eletrônico SRP 013/2021 Edital disponível na plataforma: Local: www.comprasgovernamentais.gov.br. Horário: 8h as 16h. Retirada do Edital: 04/10/2021 a 18/10/2021. Abertura será dia 19/10/2021 às 10:00 (horário de Brasília). Jordão-AC, 01 de outubro de 2021. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA Prefeito Municipal ******* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2021 – CPL/JORDÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL , comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico 013/2021, Aquisição de Materiais de Consumo (tipo odontológico) , visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde através das Unidades Básicas de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Retirada do Edital: 20/09/2021 a 30/09/2021. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br . Horário: 8h as 16h. Abertura será dia 05/10/2021 às 10:00 (horário de Brasília). Jordão-AC, 15 de setembro de 2021. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°298/2022 - Conceder a senhora, Maria Aparecida Santos Cunha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13365 34 8 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 298/2022 “Dispõe sobre a concessão de dárias a senhora Maria Aparecida Santos Cunha, Secretária Municipal de Finanças e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Jordão – Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei. CONSIDERANDO: O Decreto Municipal nº 06/2022, que dispõe a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a senhora, Maria Aparecida Santos Cunha, inscrita no CPF nº 533.846.952-91, Secretária Municipal de Finanças em Jordão – Acre, 5-(cinco) diárias no valor de R$ 350,00- trezentos e cinquenta reais, para custeio de transporte, estadia e alimentação em Tarauacá-AC, para o cadastramento dos usuários, contas e senhas para acesso a nova plataforma de pagamentos da caixa econômica-gerenciador financeiro. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jordão-AC, em 02 de setembro de 2022. Naudo Ribeiro Prefeito de Jordão/Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital PNAB N°002/2025 Concursos Edital Cultural Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2025 132 7 de novembro de 2025 Sec. Educação Esporte e Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO N° 01 DO EDITAL DE FOMENTO CULTURAL EDITAL DE FOMENTO CULTURAL N°002/2025 – MODALIDAD DE PREMIAÇÃO CULTURAL PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N°14.399/2022) Olá, agentes culturais do Município de Jordão! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. DAS INSCRIÇÕES PUBLICAÇÕES RESULTADO FINAL Publicado em 17/12/2025 - Pág.67-68 - DOEAC N°14.170 RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS Publicado em 11/12/2025 RESULTADO FINAL DA LISTA DE INSCRITOS Publicado em 27/11/2025 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES RETIFICAÇÃO N° 01 DO EDITAL DE FOMENTO CULTURAL Publicado em 24/11/2025 - DOEAC N° 14.153 Edital PNAB N°002/2025 Publicado em 07/11/2025 - DOEAC N°14.144 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°475/2025 - Designar EDNILSON NONATO MORAES DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14106 60 15 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO PORTARIA N° 475, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal para exercer a função de Chefe do Setor de Almoxarifado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SEMASDHC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação - Conselheira Tutelar Suplente Rafaela Cavalcante Melo Legislação Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13586 67 2 de agosto de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA Convocação O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 87/2015, torna público a convocação da Conselheira Tutelar Suplente Rafaela Cavalcante Melo, em substituição a Conselheira Tutelar Raisse Meleiro da Silva para: Comparecer no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da publicação desta convocação, a este conselho, situado na Rua Avenida Francisco Dias, no horário de expediente, com as cópias dos documentos listados abaixo: 01 foto 3X4; Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho (página com foto e data de emissão); Comprovante com o nº do PIS/PASEP; Comprovante de Quitação Eleitoral; Comprovante de Endereço; Comprovante de Escolaridade; Declaração de não acumulação de cargos, conforme o que estabelece a lei municipal 087/2015; Certidão de Nascimento dos dependentes; Caso não compareça dentro do prazo estabelecido, ou não comprovar os requisitos exigidos para o cargo será considerado desistente e eliminado. Atenciosamente, Jordão – Acre, 01 de agosto de 2023. Tatiana do Espirito Santo de Oliveira Presidente do CMDCA de Jordão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei nº 39/2020 - Altera a Lei Municipal N° 037/2013 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12773 3 de abril de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 39 DE MARÇO DE 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 037/2013, AUTORIZANDO O PROCURADOR GERAL A FORMALIZAR ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Jordão – Acre, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Serão acrescidos ao Art. 5º da Lei Municipal n.º 037 de 12 de março de 2013, os seguintes incisos: “Art. 5º - São atribuições do Procurador-Geral: I – omissis; II – omissis; III – omissis; IV _ omissis; V _ omissis; IV _ omissis; IIV _ firmar termos de mediação, de ajustamento d e conduta, de conciliação e de arbitragem, bem como transação e acordo, judicial ou extrajudicial, pelo Município. § 1º O Procurador-Geral poderá delegar as atribuições de que trata este artigo e as demais previstas em lei ao subprocurador e aos demais procuradores. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Jordão – Acre,30 de março de 2020. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°549/2025 - Exonerar JAMIL OLIVEIRA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14109 274 18 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO PORTARIA N° 549, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar